No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor. O motivo? Em 15 de março de 1962, o presidente norte-americano John F. Kennedy fez um discurso em que, pela primeira vez, falou sobre os direitos dos consumidores. Para marcar esse dia, o nosso blog decidiu reunir algumas curiosidades sobre o direito do consumidor no Brasil e no mundo.

A lei que protege os direitos do consumidor é relativamente nova no Brasil. Apenas em 1990 a relação entre fornecedores e consumidores de bens e serviços ganhou a formatação que conhecemos hoje em dia. Foi graças à lei n.º 8.078 que as obrigações e direitos de cada parte ficaram claras, com a redação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Mas você sabia que a proteção do consumidor existe desde a Idade Antiga? O Código de Hamurabi, na Babilônia, datado do século 18 a.C., já ditava as regras para questões como preço, qualidade e quantidade dos produtos, bem como sugeria penas contra aqueles que tentavam “passar a perna” no outro.

Apenas no fim do século 19 d.C. o movimento de defesa do consumidor ganhou força nos Estados Unidos, por causa do avanço do capitalismo e da industrialização. Inclusive, em 1891 foi criada a primeira organização que buscava defender os direitos do consumidor, chamada New York Consumers’ League.

Legislação inovadora

Desde então, muitos avanços ocorreram no mundo inteiro. E no Brasil, em 1990, conquistamos o Código de Defesa do Consumidor. Conheça quatro das principais mudanças que o CDC trouxe para o consumidor brasileiro:

Prazo de validade

A obrigação de colocar o prazo de validade de forma clara no produto surgiu apenas com o CDC. Ou seja, antes, o consumidor tinha que confiar no “olhômetro”.

Propaganda enganosa

Hoje, se um consumidor se sente prejudicado pela propaganda de um produto ele pode denunciá-la. Antes do CDC, era possível ver produtos que prometiam milagres como “pomada para acabar com as rugas em três dias”. Já imaginou?

Inversão do ônus da prova

Antes, a obrigação de provar algo era sempre de quem reclamava. Hoje, temos a possibilidade de inverter o ônus da prova. Já que o fabricante do produto detém as informações do produto, é ele que tem que provar que não há defeito ou vício neste.

Vícios ocultos em obras

O setor de construção civil também teve que se adequar ao CDC. Os clientes passaram a ter direito de reclamar não só dos vícios aparentes, mas também daqueles que são percebidos apenas com o tempo.

Novo Brasil, novas regras

Entretanto, o texto não teve alterações expressivas nos últimos 28 anos, e hoje já sofre com pontos ultrapassados ou não considerados. Afinal de contas, há 20 anos não havia internet, redes sociais, comércio eletrônico etc. Dos poucos ajustes que o CDC sofreu, alguns são relacionados ao e-commerce. Por exemplo: você sabia que as empresas têm cinco dias úteis de prazo para responder a reclamações feitas via e-mail ou redes sociais?

A demora para obter respostas nas centrais de atendimento é motivo suficiente para o consumidor de 2018 recorrer às redes sociais na hora de criticar uma empresa. Aliás, é direito de qualquer cidadão expressar suas opiniões e pensamentos e usar a internet para isso. Porém, se o consumidor abusar e ofender uma empresa ou seus funcionários, pode ser condenado a pagar indenização e responder judicialmente pelo ato de injúria e danos morais.

Outro importante ponto sobre o direito do consumidor nos dias de hoje é o direito de arrependimento de compras feitas online. Trata-se da possibilidade de o consumidor desistir da compra já efetuada quando esta foi feita fora de um estabelecimento comercial físico.

Para fazer valer esse direito, basta que o consumidor comunique o fornecedor em até sete dias após efetuada a compra que deseja cancelar. O fornecedor é obrigado a fazê-lo e não gerar nenhum ônus ao consumidor. Deve, inclusive, ser feita a devolução de valores pagos de forma antecipada, como entradas à vista.

A dica final para quem quer buscar seus direitos é procurar sempre o auxílio do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de sua cidade. Ele funciona como órgão auxiliar do Poder Judiciário e está à disposição para solucionar os conflitos entre os consumidores e as empresas que vendem produtos ou prestam serviços.